A Prefeitura de São Gonçalo, através da Secretaria Municipal de Fazenda e da Procuradoria Geral, segue com os atendimentos da terceira e última fase do Refis 2023 durante o feriadão. Nesta etapa, as negociações são direcionadas para acertar débitos relativos ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Os atendimentos estão sendo feitos no Partage Shopping, no 3° piso, na Secretaria de Fazenda, e no G3, na Procuradoria Geral.
Até domingo (15), o atendimento será realizado das 13h às 18h, com senhas sendo distribuídas distribuídas até as 17h. De segunda a sexta-feira, os atendimentos são realizados das 10h às 22h, com senhas sendo distribuídas até as 20h.
Aqueles que optarem por realizar o pagamento à vista do débito terão 10% de desconto na dívida principal e 100% dos encargos moratórios.
Para pagamentos parcelados em:
- até três vezes, haverá redução de 100% dos encargos moratórios;
- de quatro a oito vezes, redução de 80% dos encargos moratórios;
- de nove a 14 vezes, redução de 70% encargos moratórios;
- de 15 a 20 vezes, redução de 60% dos encargos moratórios;
- de 21 a 24 vezes, redução de 50% dos encargos moratórios.
